Coordenador da Infância e Juventude de MS comemora nova lei

A lei estadual proíbe a venda, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos

Depositário infiel não pode ser preso

O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Turistas furtados no verão em Itapema não serão indenizados

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapema que negou indenização por danos materiais ao casal Nelson e Ousani Rapchinski pelo furto ocorrido no interior do imóvel locado por eles durante alta temporada na cidade

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

TJ mantém matrícula em curso superior

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

TJ suspende férias coletivas

Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.